Referência de comércio internacional

Incoterms® 2020

As regras Incoterms® são onze termos comerciais padronizados publicados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC). Elas ajudam compradores e vendedores a definir obrigações de entrega, distribuição de custos e o ponto de transferência de riscos na venda de mercadorias.

Use a regra atual com precisão

Indique no contrato de compra e venda a sigla escolhida, o local ou porto exato e a versão—por exemplo: “FCA terminal de cargas do Aeroporto de Guarulhos, Incoterms® 2020”. O local nomeado é comercialmente importante e não deve ser genérico.

O que as regras abrangem

Ponto de entrega e transferência de riscos
Responsabilidades por transporte e seguro
Obrigações de despacho de exportação e importação
Distribuição de determinados custos logísticos

O que elas não substituem

Preço e condições de pagamento
Transferência de propriedade ou titularidade
Especificações do produto ou medidas por inadimplemento
Lei aplicável, sanções ou cláusulas de força maior

Incoterms® 2020

Regras para qualquer modal ou combinação de transportes

EXW

Ex Works

Obrigação de entrega do vendedor: Disponibiliza a mercadoria no local nomeado, normalmente nas instalações do vendedor, sem carregamento ou despacho de exportação.
Transferência de risco: Quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador no local nomeado.

FCA

Free Carrier

Obrigação de entrega do vendedor: Desembaraça a mercadoria para exportação e a entrega ao transportador indicado pelo comprador no local nomeado.
Transferência de risco: Quando a entrega ao transportador indicado é concluída no local nomeado.

CPT

Carriage Paid To

Obrigação de entrega do vendedor: Entrega ao transportador e paga o transporte até o destino nomeado.
Transferência de risco: Quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador—não quando chega ao destino.

CIP

Carriage and Insurance Paid To

Obrigação de entrega do vendedor: Cumpre as obrigações do CPT e contrata o nível mais amplo de seguro de carga exigido pelos Incoterms® 2020.
Transferência de risco: Quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador.

DAP

Delivered at Place

Obrigação de entrega do vendedor: Leva a mercadoria ao destino nomeado, pronta para descarga; o comprador descarrega e realiza o despacho de importação.
Transferência de risco: Quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador, pronta para descarga.

DPU

Delivered at Place Unloaded

Obrigação de entrega do vendedor: Leva e descarrega a mercadoria no destino nomeado; o comprador realiza o despacho de importação.
Transferência de risco: Após a descarga da mercadoria no destino nomeado.

DDP

Delivered Duty Paid

Obrigação de entrega do vendedor: Cuida do transporte, despachos de exportação e importação e tributos, entregando no destino, pronta para descarga.
Transferência de risco: Quando a mercadoria desembaraçada é colocada à disposição do comprador, pronta para descarga.

Incoterms® 2020

Regras exclusivas para transporte marítimo e hidroviário interior

FAS

Free Alongside Ship

Obrigação de entrega do vendedor: Desembaraça para exportação e coloca a mercadoria ao lado do navio indicado pelo comprador no porto de embarque.
Transferência de risco: Quando a mercadoria é colocada ao lado do navio.

FOB

Free on Board

Obrigação de entrega do vendedor: Desembaraça para exportação e coloca a mercadoria a bordo do navio indicado pelo comprador.
Transferência de risco: Quando a mercadoria está a bordo do navio no porto de embarque.

CFR

Cost and Freight

Obrigação de entrega do vendedor: Coloca a mercadoria a bordo e paga o frete até o porto de destino; o seguro é responsabilidade do comprador.
Transferência de risco: Quando a mercadoria está a bordo no porto de embarque, embora o vendedor pague o frete até o destino.

CIF

Cost, Insurance and Freight

Obrigação de entrega do vendedor: Cumpre as obrigações do CFR e contrata o seguro mínimo de carga previsto pela regra.
Transferência de risco: Quando a mercadoria está a bordo no porto de embarque.

Nota operacional para embarques envolvendo o Brasil

A regra escolhida deve funcionar em conjunto com as exigências brasileiras aduaneiras, tributárias, cambiais e de habilitação do importador. O DDP pode ser impraticável quando o vendedor estrangeiro não puder atuar legalmente como importador ou cumprir as obrigações tributárias locais. Para carga conteinerizada entregue em terminal antes do embarque no navio, o FCA costuma ser mais adequado que o FOB. Confirme a estrutura com o importador, despachante aduaneiro e agente de cargas antes da contratação.

Importante

Esta página é uma referência logística geral, não uma orientação jurídica, tributária ou aduaneira. Prevalecem o contrato de compra e venda e a publicação oficial Incoterms® 2020 da ICC. Confirme a regra, o local nomeado e as exigências regulatórias com profissionais qualificados.

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